| No. Registro | 002891585 |
| Tipo de material | TRABALHO DE EVENTO-RESUMO - NACIONAL |
| Entrada Principal |  Silva, Kimielle Cristina (*) NAC Brasil |
| Título | O enfrentamento da judicialização para o acesso às formulas nutricionais no SUS. |
| Imprenta | Goiânia : Abrasco, 2015. |
| Descrição | [2 p.]. |
| Idioma | Português |
| Nota | Disponível em: <http://www.saudecoletiva.org.br/2015/anais/index_int.php?id_trabalho=4361>. Acesso em 04 jul. 2018 |
| Resumo | Objetivos: A saúde e a alimentação são direitos pela Constituição e a judicialização para acesso a fórmulas nutricionais tem crescido, constituindo-se como desafio para o SUS. Assim, a organização da atenção às pessoas com necessidades alimentares especiais é essencial para o enfrentamento deste problema. Metodologia: Foi instituído grupo de trabalho para orientação quanto às necessidades dos serviços de saúde para atenção nutricional, realizada análise dos agravos que mais demandam processos judiciais e elaborado protocolo clinico e diretrizes terapêuticas para alergia à proteína do leite de vaca junto a especialistas. Além disso, tem sido discutida logística e financiamento para fornecimento de fórmulas nutricionais no SUS. Resultados: Foi definida a alergia à proteína do leite de vaca como prioritária. Assim, foi estimado impacto financeiro da incorporação de fórmulas nutricionais especializadas no SUS e apresentado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas à CONITEC. Além disso, foi elaborado Caderno de Atenção Domiciliar para auxiliar a organização de cuidados em terapia nutricional, apoiaram-se análises de micronutrientes de formulas nutricionais com alimentos e foi elaborado curso para qualificação das equipes de saúde. Análise Crítica: Embora tenha apresentado avanços substanciais no tocante à produção de conhecimento e de processos de negociação interna no MS, a atenção às pessoas com necessidades alimentares especiais continua esbarrando em problemas relacionados à ausência de protocolos clínicos e linhas de cuidado e das fórmulas nutricionais especializadas na lista de ofertas de insumos financiados pelo SUS, além de haver pouca comunicação com poder judiciário. |
| | Conclusões/Considerações: Para potencializar esforços do setor saúde, é necessário articular com Poder Judiciário e Sistema Único de Assistência Social, promover espaços de debate e discussão sobre acesso às fórmulas nutricionais. Ainda, é preciso definir o papel terapêutico de fórmulas nutricionais, visto que somente há definição do seu uso pela indústria alimentícia, e divulgar evidências sobre o uso de fórmulas nutricionais com alimentos aos profissionais e gestores |
| Assunto | NUTRIÇÃO |
| | DIREITO À SAÚDE |
| | DECISÃO JUDICIAL |
| | SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
| Autor Secundário | Pereira, Tatiane Nunes (*) NAC Ministério da Saúde (Brasil) Brasil |
| | Pires, Ana Carolina Lucena (*) NAC Ministério da Saúde (Brasil) Brasil |
| | Souza, Raquel Nazaré Nunes e (*) NAC Ministério da Saúde (Brasil) Brasil |
| | Nilson, Eduardo Augusto Fernandes (*) NAC Ministério da Saúde (Brasil) Brasil |
| | Jaime, Patrícia Constante |
| Autor Secundário | Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (11. 2015 Goiânia) |
| Fonte | In: Resumos, Goiânia: Abrasco, 2015 |
| Localiz.Eletrônica |
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| Unidade USP | FSP -- FAC DE SAÚDE PÚBLICA |
