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No. Registro   002891585
Tipo de material   TRABALHO DE EVENTO-RESUMO - NACIONAL
Entrada Principal   LinkSilva, Kimielle Cristina (*) NAC Brasil
Título   LinkO enfrentamento da judicialização para o acesso às formulas nutricionais no SUS.
Imprenta   Goiânia : Abrasco, 2015.
Descrição   [2 p.].
Idioma   Português
Nota   Disponível em: <http://www.saudecoletiva.org.br/2015/anais/index_int.php?id_trabalho=4361>. Acesso em 04 jul. 2018
Resumo   Objetivos: A saúde e a alimentação são direitos pela Constituição e a judicialização para acesso a fórmulas nutricionais tem crescido, constituindo-se como desafio para o SUS. Assim, a organização da atenção às pessoas com necessidades alimentares especiais é essencial para o enfrentamento deste problema. Metodologia: Foi instituído grupo de trabalho para orientação quanto às necessidades dos serviços de saúde para atenção nutricional, realizada análise dos agravos que mais demandam processos judiciais e elaborado protocolo clinico e diretrizes terapêuticas para alergia à proteína do leite de vaca junto a especialistas. Além disso, tem sido discutida logística e financiamento para fornecimento de fórmulas nutricionais no SUS. Resultados: Foi definida a alergia à proteína do leite de vaca como prioritária. Assim, foi estimado impacto financeiro da incorporação de fórmulas nutricionais especializadas no SUS e apresentado Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas à CONITEC. Além disso, foi elaborado Caderno de Atenção Domiciliar para auxiliar a organização de cuidados em terapia nutricional, apoiaram-se análises de micronutrientes de formulas nutricionais com alimentos e foi elaborado curso para qualificação das equipes de saúde. Análise Crítica: Embora tenha apresentado avanços substanciais no tocante à produção de conhecimento e de processos de negociação interna no MS, a atenção às pessoas com necessidades alimentares especiais continua esbarrando em problemas relacionados à ausência de protocolos clínicos e linhas de cuidado e das fórmulas nutricionais especializadas na lista de ofertas de insumos financiados pelo SUS, além de haver pouca comunicação com poder judiciário.
  Conclusões/Considerações: Para potencializar esforços do setor saúde, é necessário articular com Poder Judiciário e Sistema Único de Assistência Social, promover espaços de debate e discussão sobre acesso às fórmulas nutricionais. Ainda, é preciso definir o papel terapêutico de fórmulas nutricionais, visto que somente há definição do seu uso pela indústria alimentícia, e divulgar evidências sobre o uso de fórmulas nutricionais com alimentos aos profissionais e gestores
Assunto   LinkNUTRIÇÃO
  LinkDIREITO À SAÚDE
  LinkDECISÃO JUDICIAL
  LinkSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Autor Secundário   LinkPereira, Tatiane Nunes (*) NAC Ministério da Saúde (Brasil) Brasil
  LinkPires, Ana Carolina Lucena (*) NAC Ministério da Saúde (Brasil) Brasil
  LinkSouza, Raquel Nazaré Nunes e (*) NAC Ministério da Saúde (Brasil) Brasil
  LinkNilson, Eduardo Augusto Fernandes (*) NAC Ministério da Saúde (Brasil) Brasil
  LinkJaime, Patrícia Constante
Autor Secundário   LinkCongresso Brasileiro de Saúde Coletiva (11. 2015 Goiânia)
Fonte   LinkIn: Resumos, Goiânia: Abrasco, 2015
Localiz.Eletrônica    Clicar sobre o botão para acesso ao resumo do trabalho 
 
Unidade USP   FSP -- FAC DE SAÚDE PÚBLICA

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