| Resumo | O presente trabalho tem por objeto estudar os danos causados pelo excesso de trabalho à pessoa do trabalhador e como eles podem ser prevenidos pela atuação jurisdicional. O excesso de trabalho somente pode ser compreendido, porém, se analisado dentro do contexto da relação de troca encarada como relação social e que serve também de elemento material para a própria relação jurídica. E é no contexto de relação social que se põe o confronto entre as classes compradoras e vendedoras de força de trabalho, e em que se estabelecem os limites dessa relação específica de troca. Se é, então, possível que se afirme a existência de um limite jurídico para a exploração do trabalho, o rompimento de tal limite implicará danos ao trabalhador. Tais danos, entendidos como violação a interesse juridicamente tutelável, podem ocorrer de diversos modos de acordo com a situação fática que se configure. Mais ainda, dado como atributo a gravidade de que tais danos podem se revestir, a tutela jurisdicional preventiva, que tem por finalidade impedir a reiteração ou agravamento de violação de interesse, será mais do que conveniente, e sim uma necessidade imperiosa |
Araújo, Fernando Silva de 