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No. Registro   002753320
Tipo de material   TESE
Entrada Principal   LinkAraújo, Fernando Silva de
Título   LinkExcesso de trabalho e dano à pessoa do trabalhador : tutela jurisdicional preventiva.
Imprenta   São Paulo, 2015.
Descrição   223 p.
Idioma   Português
Nota Tese/Diss   Dissertação (Mestrado)
Resumo   O presente trabalho tem por objeto estudar os danos causados pelo excesso de trabalho à pessoa do trabalhador e como eles podem ser prevenidos pela atuação jurisdicional. O excesso de trabalho somente pode ser compreendido, porém, se analisado dentro do contexto da relação de troca encarada como relação social e que serve também de elemento material para a própria relação jurídica. E é no contexto de relação social que se põe o confronto entre as classes compradoras e vendedoras de força de trabalho, e em que se estabelecem os limites dessa relação específica de troca. Se é, então, possível que se afirme a existência de um limite jurídico para a exploração do trabalho, o rompimento de tal limite implicará danos ao trabalhador. Tais danos, entendidos como violação a interesse juridicamente tutelável, podem ocorrer de diversos modos de acordo com a situação fática que se configure. Mais ainda, dado como atributo a gravidade de que tais danos podem se revestir, a tutela jurisdicional preventiva, que tem por finalidade impedir a reiteração ou agravamento de violação de interesse, será mais do que conveniente, e sim uma necessidade imperiosa
Nota Local   Direito do Trabalho e da Seguridade Social
Departamento   DTB DIREITO DO TRABALHO
Assunto   LinkDIREITO DO TRABALHO
  LinkTUTELA JURISDICIONAL
  LinkTRABALHADORES -- DANOS
Autor Secundário   LinkSouto Maior, Jorge Luiz
 
Acervo Geral   Todos os itens
Itens na Biblioteca   FD-Fac. DireitoLibrary Info
Unidade USP   FD -- FAC DE DIREITO

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