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No. Registro   001834164
Tipo de material   TESE
Entrada Principal   LinkPicchi, Flavio Augusto
Título   LinkContribuição à análise econômica do direito internacional privado.
Imprenta   São Paulo, 2010.
Descrição   180 p.
Idioma   Português
Nota Tese/Diss   Dissertação (Mestrado)
Resumo   A dissertação tem por objeto o estudo do regime obrigacional em direito internacional privado (DIP) a partir dos subsídios da denominada análise econômica do direito (AED), compreendida como a aplicação de conceitos basilares da ciência econômica, tais como o modelo de escolha racional e o sistema de preços, aos mecanismos de funcionamento próprios do sistema jurídico. Um esboço histórico e evolutivo do DIP é elaborado para ressaltar a tensão entre as tendências de favorecimento ao personalismo ou ao territorialismo, resolvida mediante adoção de elementos de conexão que valorizem uma ou outra postura. A tensão aponta também para a dupla lógica de operação do DIP, ao reger situações jurídicas de direito privado sob uma perspectiva internacional. Em primeiro plano, o caráter internacionalista do DIP evoca a classificação segundo o critério material de suas normas e revela seus fundamentos, os quais são observados sob a perspectiva da AED. Assim, o direito de exercer a autoridade jurisdicional exclusiva é considerado como um recurso escasso e descreve um verdadeiro mercado cujos participantes são os Estados, que encontra paralelo entre as estruturas modelares de concorrência perfeita, concorrência imperfeita e monopólio, por um lado; e as crescentes gradações do conceito de ordem pública, por outro. Em segundo plano, a lógica de direito privado do DIP preside sua dinâmica de realização, e fornece a classificação funcional de suas normas, permitindo a visualização de um mercado cujo recurso em causa é o elemento de conexão. A expressão destes pode ou não ser volitiva, de maneira que os diferentes níveis de aceitação da autonomia da vontade em DIP determinam a correspondência com aqueles regimes modelares de mercado. São assim descritos os denominados modelos econômicos privatista e publicista do DIP, conforme prestigiem interesses individuais ou estatais, em reflexo da tensão entre personalismo e
  territorialismo. O mérito de cada um dos modelos é submetido a investigação, defendendo-se sua conjugação, segundo critérios ali apontados. Com base nos tópicos examinados, passa-se à critica de doutrina e jurisprudência brasileiras recentes que enfrentaram o tema do regime das obrigações em DIP. As considerações finais são enfim apresentadas, validando a utilidade do método da AED e defendendo a continuidade de seu emprego no estudo do DIP
Nota Local   Direito Internacional Privado
Departamento   DIN DIREITO INTERNACIONAL
Assunto   LinkSISTEMAS ECONÔMICOS
  LinkDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
  LinkCONFLITO DE LEIS
Autor Secundário   LinkCasella, Paulo Borba
 
Acervo Geral   Todos os itens
Itens na Biblioteca   FD-Fac. DireitoLibrary Info
Unidade USP   FD -- FAC DE DIREITO

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