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No. Registro   000984544
Tipo de material   TESE
Entrada Principal   LinkCaldeira Neto, Jorge dos Santos
Título   LinkIrresponsabilidade, cidadania e escravismo na constituição de 1824.
Imprenta   São Paulo, 1998.
Descrição   364 p.
Idioma   Português
Nota Tese/Diss   Tese (Doutorado)
Resumo   A partir da separação das esferas do público e do privado tais quais entendidas até o século XVIII - com a família no sentido aristotélico, isto é, incluindo escravos e agregados - no centro da idéia de sociedade, oposta a um mundo público entendido como controle da atividade do Estado pelos proprietários agrícolas, busca-se entender tanto os mecanismos econômicos subjacentes à formação colonial brasileira como suas consequências políticas e sua projeção para o futuro através da Constituição, no momento da independência. A especificidade da aplicação desta visão a uma situaçào onde o escravismo está presente, mas não o controle do governo, reservado aos reinóis, é uma idéia da produção econômica como extensão da natureza, ficando o espaço da sociedade - e a esfera monetária - reservado aos proprietários, até o século XVII. Com a descoberta do ouro em Minas, a esfera monetária se estende ao interior da sociedade colonial, obrigando a um novo arranjo político, com a abertura de espaço para os comerciantes no governo. A este arranjo corresponde um reforço da centralidade fiscal da ação colonial portuguesa gerando um quadro econômico que, no final do século XVIII, é marcado tanto pelo crescimento da produção como pela atrofia de seus mecanismos de financiamento. Com a chegada da Corte, rompe-se a barreira da política colonial à criação de mecanismos públicos (no sentido aristotélico) de financiamento. É o momento em que a visão da produção como espelho da
  natureza amplia-se para a de uma sociedade que se equilibra naturalmente com a combinação de produção escravista e monopólio do crédito nas mãos dos traficantes (e do poder político no rei), de um lado, e democracia para os consumidores de escravos, do outro. Esta equação traduz-se na divisão de poderes expressa na Constituição de 1824
Nota Local   Ciência Política
Departamento   FLP CIENCIA POLITICA
Assunto   LinkPOLÍTICA
  LinkCONSTITUIÇÃO -- BRASIL
Autor Secundário   LinkKugelmas, Eduardo
 
Unidade USP   FFLCH -- FAC DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

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