| No. Registro | 000736596 |
| Tipo de material | TESE |
| Entrada Principal |  Roxo, Helena Maria de Jesus Cravo |
| Título | Estrangeiro frente a justica brasileira : pretensao a tutela jurisdicional civil. |
| Imprenta | São Paulo, 1990. |
| Descrição | 132 p. |
| Idioma | Português |
| Nota Tese/Diss | Dissertação (Mestrado) |
| Resumo | O trabalho objetivou verificar como se trata no brasil o exercicio do direito ao acesso a tutela jurisdicional civil pelo estrangeiro. Comecou-se por definir os termos que compoem o titulo do trabalho. Analisaram-se os principais tratados internacionais sobre os direitos humanos e sobre cooperacao judiciaria, enfocando o direito em estudo. Examinou-se o tratamento dado as diversas classes de estrangeiros quando exercem a pretensao a tutela jurisdicional civil. O estrangeiro domiciliado, o estrangeiro residente, o estrangeiro nao residente e o portugues foram objeto de detalhada analise. Destacou-se a posicao doutrinaria que critica o instituto da caucao, entendendo-a como um limite ao direito constitucional em acao. Observaram-se os diversos criterios segundo os quais a caucao e disciplinada no direito comparado. No brasil obriga-se o autor nacional e estrangeiro, a prestar caucao quando residir no exterior ou se ausentar do pais na pendencia de demanda. Comparou-se a situacao do brasileiro domiciliado alhures a do estrangeiro nao residente no que se refere ao dever de prestar caucao e destacou-se a submissao daquele a jurisdicao nacional, nos casos de competencia internacional do juiz brasileiro. Concluiu-se que a necessidade de cooperacao entre os estados acabara por levar a extincao o instituto da caucao nos moldes apresentados |
| Nota Local | Direito Internacional |
| Departamento | DIN DIREITO INTERNACIONAL |
| Assunto | ESTRANGEIRO |
| | DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO |
| Autor Secundário | Soares, Guido Fernando Silva |
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| Acervo Geral | Todos os itens |
| Itens na Biblioteca | FD-Fac. Direito |
| Unidade USP | FD -- FAC DE DIREITO |
