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No. Registro   000736596
Tipo de material   TESE
Entrada Principal   LinkRoxo, Helena Maria de Jesus Cravo
Título   LinkEstrangeiro frente a justica brasileira : pretensao a tutela jurisdicional civil.
Imprenta   São Paulo, 1990.
Descrição   132 p.
Idioma   Português
Nota Tese/Diss   Dissertação (Mestrado)
Resumo   O trabalho objetivou verificar como se trata no brasil o exercicio do direito ao acesso a tutela jurisdicional civil pelo estrangeiro. Comecou-se por definir os termos que compoem o titulo do trabalho. Analisaram-se os principais tratados internacionais sobre os direitos humanos e sobre cooperacao judiciaria, enfocando o direito em estudo. Examinou-se o tratamento dado as diversas classes de estrangeiros quando exercem a pretensao a tutela jurisdicional civil. O estrangeiro domiciliado, o estrangeiro residente, o estrangeiro nao residente e o portugues foram objeto de detalhada analise. Destacou-se a posicao doutrinaria que critica o instituto da caucao, entendendo-a como um limite ao direito constitucional em acao. Observaram-se os diversos criterios segundo os quais a caucao e disciplinada no direito comparado. No brasil obriga-se o autor nacional e estrangeiro, a prestar caucao quando residir no exterior ou se ausentar do pais na pendencia de demanda. Comparou-se a situacao do brasileiro domiciliado alhures a do estrangeiro nao residente no que se refere ao dever de prestar caucao e destacou-se a submissao daquele a jurisdicao nacional, nos casos de competencia internacional do juiz brasileiro. Concluiu-se que a necessidade de cooperacao entre os estados acabara por levar a extincao o instituto da caucao nos moldes apresentados
Nota Local   Direito Internacional
Departamento   DIN DIREITO INTERNACIONAL
Assunto   LinkESTRANGEIRO
  LinkDIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Autor Secundário   LinkSoares, Guido Fernando Silva
 
Acervo Geral   Todos os itens
Itens na Biblioteca   FD-Fac. DireitoLibrary Info
Unidade USP   FD -- FAC DE DIREITO

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